Projeto de Lei nº 2702 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2702
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a
celebrar acordo de parcelamento de débitos
decorrentes de contribuição previdenciárias
com o IPSM - Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ouro
Preto do Oeste."
celebrar acordo de parcelamento de débitos
decorrentes de contribuição previdenciárias
com o IPSM - Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Ouro
Preto do Oeste."
Indexação
PARCELAMENTO DIVIDA IPSM PREVIDENCIA
Observação
O projeto de lei epigrafado tem o escopo de promover a aprovação da
legislação municipal que trata do parco mentocla débito da parte patronal (custo
normal e suplementar), referente ao per'n-lo de ,-- -H3ro a dezembro de 2020, que
serão pagas em 60 (sessenta) parcelas mensai:- consecutivas de acordo com
ANEXO I.
legislação municipal que trata do parco mentocla débito da parte patronal (custo
normal e suplementar), referente ao per'n-lo de ,-- -H3ro a dezembro de 2020, que
serão pagas em 60 (sessenta) parcelas mensai:- consecutivas de acordo com
ANEXO I.
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