Projeto de Lei nº 2713 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2713
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, PARA A
EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM
REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMINFRA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM
REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMINFRA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
meio ambiente licenciamento
Observação
Às ações de revisão e elaboração de legislação ambiental é uma
iniciativa, prevista no Plano Estratégico de Rondônia — Um Novo Norte, Novos
Caminhos, como um dos resultados-chave para que o Estado de Rondônia seja
referência em desenvolvimento ambiental sustentável, por meio de uma gestão
ambiental descentralizada.
iniciativa, prevista no Plano Estratégico de Rondônia — Um Novo Norte, Novos
Caminhos, como um dos resultados-chave para que o Estado de Rondônia seja
referência em desenvolvimento ambiental sustentável, por meio de uma gestão
ambiental descentralizada.
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