Projeto de Lei nº 2724 de 2021

"Regulamenta o Sistema de Contratação de
Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no
Âmbito das Unidades de Atenção Básica e
Hospital Municipal, da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste, Mediante
Credenciamento Por Chamamento Público e
dá Outras Providências"

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O Chamamento Público visa o credenciamento de pessoas jurídicas para
a prestação de serviços médicos clinico geral e especialistas, para atender as
necessidades inadiáveis dos serviços de saúde do nosso Município, no âmbito das
Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal, Atenção Especializada em todos
os níveis de atenção.
Esta readequação visa melhorar o atendimento e o funcionamento do
Hospital Municipal e da rede básica de saúde além de equiparar, minimamente, os
valores praticados com os dos municípios do mesmo porte que a cidade de Ouro
Preto do Oeste, permitindo que se agreguem mais profissionais das áreas médicas à
nossa população, com uma maior oferta de serviços em outras especialidades,
traduzindo-se em maior qualidade de vida.
Entendemos, portanto, que essa regulamentação vai estar à altura da
envergadura que a população de Ouro Preto do Oeste sempre almejou, melhorando
o atendimento, desburocratizando o mecanismo de contratação para os médicos do
Hospital Municipal, dando maior dinâmica em caso de excepcionalidade.