Projeto de Lei do Legislativo nº 676 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
676
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir
absorventes para adolescentes e mulheres de baixa
renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste — RO."
absorventes para adolescentes e mulheres de baixa
renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste — RO."
Indexação
ABSORVENTE
Observação
A elaboração da presente matéria, surge frente a estudos que demonstram a falta de
recursos para higiene no período menstrual que é uma realidade que afeta milhões de
brasileiras. Na cidade de Ouro Preto do Oeste não é diferente, a realidade está estampada no
dia a dia das adolescentes e mulheres adultas no territorio municipal.
recursos para higiene no período menstrual que é uma realidade que afeta milhões de
brasileiras. Na cidade de Ouro Preto do Oeste não é diferente, a realidade está estampada no
dia a dia das adolescentes e mulheres adultas no territorio municipal.
Norma Jurídica Relacionada