Lei Municipal nº 2.919, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2919
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir
absorventes para adolescentes e mulheres de baixa
renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste — RO."
absorventes para adolescentes e mulheres de baixa
renda no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste — RO."
Indexação
ABSORVENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica