Projeto de Lei nº 2747 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2747
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
por Excesso de Arrecadação e da
outras providências
orçamento vigente crédito adicional
por Excesso de Arrecadação e da
outras providências
Indexação
transporte escolar execesso arrecadação
Observação
A solicitação no valor de R$. 995.241,59 (Novecentos e noventa e cinco mil duzentos e
quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) se refere a abertura de crédito por excesso de
arrecadação vinculado à Manutenção do Transporte Escolar, referente ao Termo de Adesão PGE
de 22.06.2021, que tem por objeto a transferência aos Municípios, para fins de parceria no
transporte dos alunos da zona rural matriculados na rede de ensino estadual e municipal.
O valor solicitado se refere aos recursos depositados em 27.04.2021 no valor de R$. 781.232,15 (Setecentos e oitenta um mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos) e
recursos depositados no dia 27.10.2021 no valor de R$. 781.232,16 (Setecentos e oitenta um mil
duzentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) e deduzido o saldo orçamentário inicial no
valor de R$. 567.222,72 (Quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e setenta
e dois centavos).
quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) se refere a abertura de crédito por excesso de
arrecadação vinculado à Manutenção do Transporte Escolar, referente ao Termo de Adesão PGE
de 22.06.2021, que tem por objeto a transferência aos Municípios, para fins de parceria no
transporte dos alunos da zona rural matriculados na rede de ensino estadual e municipal.
O valor solicitado se refere aos recursos depositados em 27.04.2021 no valor de R$. 781.232,15 (Setecentos e oitenta um mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos) e
recursos depositados no dia 27.10.2021 no valor de R$. 781.232,16 (Setecentos e oitenta um mil
duzentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) e deduzido o saldo orçamentário inicial no
valor de R$. 567.222,72 (Quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e setenta
e dois centavos).
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