Projeto de Lei nº 2749 de 2021

"AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO
DE ÁREA URBANA COM 9.201,92M2
(NOVE MIL DUZENTOS E UM
METROS E NOVENTA E DOIS
DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Trata a presente matéria de proposta que tem como objeto o desmembramento
de Área Pública de 9.201,92 M2(nove mil, duzentos e um metros e noventa e dois
decímetros quadrados), localizado no Loteamento Park Amazonas, em seu ponto
inicial na Rua Marechal Rondon da Quadra 03 e finaliza na rua Priscila Rabelo da
quadra n° 69, na, nos seguintes LOTES: LOTE: 253 - DA QUADRA: 03 (Matricula
n° 22.802 em 06/10/2020), com área de 3.437,22m2, situada entre a Rua Paraíba,
lateral com quadra 01 e Rua Castelo Branco e lateral com quadra 06, encontra-se de
frente com as quadras 150 e 151 e faz fundos com a quadra 04; LOTE: 182- DA
QUADRA: 28 (Matricula n° 22.803, em 06/10/2020), com área de
2.743,79m2, situada entre a Rua dos Seringueiros, lateral com quadra 17 e Rua
Paraná, lateral com a quadra 05, encontra-se de frente com as quadras 158 e 159 e
faz fundos com a quadra 29; LOTE: 87- DA QUADRA: 66 (Matrícula n° 22807, em
06/10/2020), com área de 931,57m2, situada entre a Rua Ceará, lateral com a quadra
11 e Rua professor Amador Mariano Machado lateral com a quadra 69, encontra-se
de frente com a quadra 191, e faz fundos com a quadra 67 Rua Edison Luiz
Gasparotto; LOTE: 148- DA QUADRA: 69 (Matrícula 22808, em 06/10/2020), com
área de 2.089,34 m2, situada entre a Rua Professor Amador Mariano Machado lateral
com a quadra 66 e finaliza à margem do lgarapé Ouro Preto, encontra-se de frente
com as quadras 196 e 197 e faz fundos com a quadra 70, Rua Edison Luiz Gasparotto
originando — se 16(lotes).