Projeto de Lei nº 2760 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2760
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover alteração da
redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de
23.12.2020 e dá outras providências"
redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de
23.12.2020 e dá outras providências"
Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR
Observação
Salienta-se que a solicitação de alteração no Art. 6 Inciso V faz-se necessário pelas
alterações orçamentárias urgentes e inadiáveis no encerramento do exercício, uma vez que
atualmente para transpor recursos de uma unidade para outra unidade se faz necessário abrir
créditos adicionais suplementares e por reformulação administrativa, tendo uma demora para o
aproveitamento orçamentário, e por se tratar de final de exercício essa demora compromete o
andamento dos processos e folha de pagamento. Sendo assim, solicitamos que seja alterado o
Inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de 23.12.2020, que deverá constar a seguinte alteração:
alterações orçamentárias urgentes e inadiáveis no encerramento do exercício, uma vez que
atualmente para transpor recursos de uma unidade para outra unidade se faz necessário abrir
créditos adicionais suplementares e por reformulação administrativa, tendo uma demora para o
aproveitamento orçamentário, e por se tratar de final de exercício essa demora compromete o
andamento dos processos e folha de pagamento. Sendo assim, solicitamos que seja alterado o
Inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de 23.12.2020, que deverá constar a seguinte alteração:
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