Lei Municipal nº 2.933, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2933
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover alteração da
redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de
23.12.2020 e dá outras providências"
redação do inciso V do art. 6° da Lei n. 2792 de
23.12.2020 e dá outras providências"
Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica