Projeto de Lei nº 2763 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2763
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera os anexos 1, 11 e III da Lei Municipal n°
2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não
Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não
Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Indexação
manejo resíduos lixo
Observação
alteração dos anexos I, II e III da Lei Municipal n° 2573 de 19 de
dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR).
dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR).
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