Lei Municipal nº 2.938, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2938
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os anexos 1, 11 e III da Lei Municipal n°
2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não
Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de
Manejo de Resíduos Residenciais e Não
Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Indexação
manejo resíduos lixo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica