Projeto de Lei nº 2773 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2773
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações.
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações.
Indexação
previdência social rpps amortização
Observação
Cumprimento Vossa Excelência, e Nobres Vereadores, no ensejo em que
submeto mais um Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo
em vista a reavaliação atuarial anual do IPSM - Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste — RO.
submeto mais um Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo
em vista a reavaliação atuarial anual do IPSM - Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste — RO.
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