Lei Municipal nº 2.947, de 31 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2947
Ano
2022
Data
31/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações.
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações.
Indexação
previdência social rpps amortização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica