Projeto de Lei nº 2780 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2780
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências':
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências':
Indexação
fundeb semece
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito por Superávit Financeiro no valor de R$.
302.483,35 (Trezentos e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos),
refere-se aos Termos de Compromisso Interinstitucional e Termo de Adesão do Município de
Ouro Preto do Oeste, proveniente dos reajustes de recomposição do FUNDEB Estado.
302.483,35 (Trezentos e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos),
refere-se aos Termos de Compromisso Interinstitucional e Termo de Adesão do Município de
Ouro Preto do Oeste, proveniente dos reajustes de recomposição do FUNDEB Estado.
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