Lei Municipal nº 2.955, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2955
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências':
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências':
Indexação
fundeb semece
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica