Projeto de Lei nº 2820 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2820
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Indexação
asfalto pavimentação
Observação
A abertura de credito por Excesso de Arrecadação no valor R$.
19.400.000,00 (Dezenove milhões e quatrocentos mil reais), refere-se a recursos oriundos do
Governo Federal - Ministério da Defesa/Programa Calha Norte conforme Convênio n.
925863/2022, Empenho n. 2022NE000003 que tem po rfinalidade a pavimentação asfáltica de
vias urbanas com drenagem e calçadas.
19.400.000,00 (Dezenove milhões e quatrocentos mil reais), refere-se a recursos oriundos do
Governo Federal - Ministério da Defesa/Programa Calha Norte conforme Convênio n.
925863/2022, Empenho n. 2022NE000003 que tem po rfinalidade a pavimentação asfáltica de
vias urbanas com drenagem e calçadas.
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