Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei
Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.
Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.
Indexação
PUBLICAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada