Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
31
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 85 e seus parágrafos da Lei
Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.
Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste.
Indexação
PUBLICAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica