Projeto de Lei nº 2961 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2961
Data de Apresentação
26/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 2677 de
19 de Dezembro de 2019, que, “Institui
a Contribuição para Custeio do
Serviço da Iluminação Pública (COSIP)
e dá outras providências.
19 de Dezembro de 2019, que, “Institui
a Contribuição para Custeio do
Serviço da Iluminação Pública (COSIP)
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada