Lei Municipal nº 3.135, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3135
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 2677 de
19 de Dezembro de 2019, que, “Institui
a Contribuição para Custeio do
Serviço da Iluminação Pública (COSIP)
e dá outras providências.
19 de Dezembro de 2019, que, “Institui
a Contribuição para Custeio do
Serviço da Iluminação Pública (COSIP)
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica