Projeto de Lei nº 2970 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2970
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
especial e da outras providências
Indexação
Observação
Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria, a reabertura de credito por excesso de
arrecadação, conforme lei 2810, de 02 de fevereiro de 2021, no valor de 3.360.000,00(três
milhões e trezentos e sessenta mil reais), referente ao contrato de repasse nº
906403/2020/MDR/CAIXA, o qual tem por objeto a aquisição de máquinas e veículos para o
desenvolvimento de atividades agrícolas e escoamento da produção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA
Programação El. Despesa Ficha Excesso F.R.
26.782.0026.3038.0000 4.4.90.52.00 401 3.360.000,00 1.700
Segue anexo Memo. N 08/SEMINFRA de 10.01.2023, e Anexos, Parecer da Contabilidade,
Parecer da Coordenadoria do Controle Interno e Parecer Jurídico.
arrecadação, conforme lei 2810, de 02 de fevereiro de 2021, no valor de 3.360.000,00(três
milhões e trezentos e sessenta mil reais), referente ao contrato de repasse nº
906403/2020/MDR/CAIXA, o qual tem por objeto a aquisição de máquinas e veículos para o
desenvolvimento de atividades agrícolas e escoamento da produção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA
Programação El. Despesa Ficha Excesso F.R.
26.782.0026.3038.0000 4.4.90.52.00 401 3.360.000,00 1.700
Segue anexo Memo. N 08/SEMINFRA de 10.01.2023, e Anexos, Parecer da Contabilidade,
Parecer da Coordenadoria do Controle Interno e Parecer Jurídico.
Norma Jurídica Relacionada