Projeto de Lei nº 2987 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2987
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1715 DE
21 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE
SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIRO POR MOTOCICLETAS
(MOTOTAXI) NO MUNICIPIO DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
21 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE
SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIRO POR MOTOCICLETAS
(MOTOTAXI) NO MUNICIPIO DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada