Lei Municipal nº 3.159, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3159
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1715 DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO POR MOTOCICLETAS (MOTOTAXI) NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Transporte de passageiro por mototáxi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica