Projeto de Lei nº 3006 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3006
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre a criação da
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMMA, e
dá outras providencias.
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMMA, e
dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada