Lei Municipal nº 3.178, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3178
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispoe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, e dá outras providencias.
Indexação
Criação da SEMMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica