Projeto de Lei nº 3069 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3069
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivo na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe Sobre a
Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas
posteriores alterações.
Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas
posteriores alterações.
Indexação
Alteração da Lei 2.163/2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada