Lei Municipal nº 3.245, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3245
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivo na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe Sobre a
Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas
posteriores alterações.
Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas
posteriores alterações.
Indexação
Alteração da Lei 2.163/2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica