Projeto de Lei nº 3078 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3078
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1368 DE 31 DE
OUTUBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO ) PARA PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OUTUBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO ) PARA PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Alteração da Lei nº 1368/2008
Observação
Norma Jurídica Relacionada