Lei Municipal nº 3.253, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3253
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1368 DE 31 DE
OUTUBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO ) PARA PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OUTUBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO ) PARA PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Alteração da Lei nº 1368/2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.368, de 31 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.317, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica