Lei Municipal nº 1.368, de 31 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1368
Ano
2008
Data
31/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1226
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.253, de 29 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica