Projeto de Lei nº 3079 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3079
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 1º, CAPUT, E 2º, DA LEI Nº 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Indexação
Alteração da Lei nº 3.142/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada