Lei Municipal nº 3.258, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3258
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 1º, CAPUT, E 2º, DA LEI Nº 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Indexação
Alteração da Lei nº 3.142/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.142, de 13 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica