Projeto de Lei nº 3302 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3302
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO
PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO
PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Indexação
Transporte escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada