Lei Municipal nº 3.487, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3487
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO
PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO
PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Indexação
Transporte escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.678, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica