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PL 25690/1990 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 29190/1990 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 1990
Texto Original
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PRL 50/1990 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1990."
Apresentação: 24 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PRL 51/1990 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO."
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 45, de 16 de maio de 1990
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PRL 52/1990 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "CONTROLA USO DE VEÍCULO DA CARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Maio de 1990
Texto Original
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PRL 54/1990 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "MODIFICA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/90 DE 16 DE MAIO DE 1990."
Apresentação: 2 de Agosto de 1990
Texto Original
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PRL 55/1990 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1991/1992".
Apresentação: 7 de Dezembro de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 47, de 12 de dezembro de 1990
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