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"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 367 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E INCLUI O ARTIGO 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPAM-OPO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE RO-IPAM, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPAM-OPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PROCESSAMENTO EM CARTÓRIO DE NOTAS, DE AUTORIZAÇÕES DE EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, EM NOME DE ALIENATÁRIO OU DE QUEM ESTE INDICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA APURAR ATOS DE IMPROBIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O ARQUIVO DE DECLARAÇÃO DE BENS E DÁ PROVIDÊNCIAS".

"FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1993."

"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO."

"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR EM CONJUNTO PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL."

"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, PARA A LEGISLATURA DE 1.793 A 1996.

"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1993/ 1994".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1993".