Resolução Legislativa nº 52, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
52
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE".
Indexação
Observação
Provavelmente era para ser o projeto de lei do legislativo 57, mas consta no documento como 59-B.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica