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"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E RESTAURANTE DO BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM ÔNUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA OS PRAZOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI N° 597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR MATADOUROS PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 514, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994".

"ESPECIFICA MEDIDA MÍNIMA DE FRENTE NOS LOTES EM QUADRAS COM DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME LEI N.° 271, ART. 1°, ITEM II."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 596 DE 30/12/96".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".

"EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA REPASSAR COMBUSTÍVEL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS".

"CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS COMUNS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM REGIME INTEGRAL DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ROSALINA FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO FREIRE, LENITA S. B. CANUTO E RONDOMINAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O NOME SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE SOUZA PARA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RONDOMINAS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDINDO 40,00M X 40,00M, LOCALIZADA À RUA CAFÉ FILHO.'

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE, SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 81, "CAPUT" E 82 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MEIO-FIO, SARJETA E PASSEIO EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DOS IMÓVEIS A SEREM BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES LANÇADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EVENTUAIS AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MÉDIO/PESADOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 101, DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 598, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 631, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997".

"CRIA O CONSELHO INTERMUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

"ALTERA O ITEM 2 DO ANEXO II DA LEI N° 590 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MEU PEDACINHO DE CHÃO E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO MODELO E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS AFINS."

"DA NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA AFIM DE CRIAR O PROGRAMA "CORAÇÃO DE ESTUDANTE" E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."