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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÉCIO MARCELINO TENÓRIO DE ALMEIDA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUACY RAIMUNDO DA SILVA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR — SENADOR DA REPÚBLICA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERNARDINA LOURA DOS REIS".

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 719, DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI N° 1105, DE JUNHO DE 2005."

"INSTITUI A ASSESSORIA MILITAR DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E ALTERA O ANEXO I NA LEI N° 719, DE ABRIL DE 1999."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DO PRESO PARA TRABALHAR COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."

"CRIA A BANDA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PROVENIENTES DE IPTU VENCIDOS ATÉ O ANO DE 2008."

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCLUIR A OBRA DO ANFITEATRO MUNICIPAL."

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE JARDINAGEM ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-364, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO."

"REVOGA AS LEIS N° 1276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 E N° 1305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPTU, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSUMO, INCLUSIVE MEDICAMENTOS, BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI N° 107, DE 10 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2009".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZAR A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1242, DE 14 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO TEMPORÁRIO, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 3° DA LEI 1099, DE 14 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1397, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3° DA LEI N° 991, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 682, DE 19 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE PROGRAMAS DE REPASSE FINANCEIRO A ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 1302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N° 1283, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ART. 3° DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA COM DESTINAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO 1 DO ART. 1° DA LEI 1090, DE 30 MAIO DE 2005".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1401, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DELIMITA O PERÍMETRO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 1° DA LEI 1417, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI 1397, DE 09 DE JANEIRO DE 2009".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".