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PLL 569/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA 115 - ASPORESPE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Apresentação: 20 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.873, de 04 de julho de 2012
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PLL 570/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.874, de 04 de julho de 2012
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PLL 571/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.875, de 04 de julho de 2012
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PLL 572/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS GESTANTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.876, de 04 de julho de 2012
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PLL 574/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA ESCOLAR PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E ASSEGURA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.879, de 05 de julho de 2012
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PLL 575/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ASSEGURA O DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.877, de 04 de julho de 2012
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PLL 576/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM CRECHES MUNICIPAIS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.880, de 05 de julho de 2012
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PLL 577/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO A MEIA ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.878, de 04 de julho de 2012
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PLL 579/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
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PLL 580/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANCO DE LEITE HUMANO NOS HOSPITAIS LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS."
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.881, de 05 de julho de 2012
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PLL 581/2012 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2013".
Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.904, de 04 de dezembro de 2012
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PRL 145/2012 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2013/2016".
Apresentação: 27 de Março de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 117, de 03 de abril de 2012
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PRL 146/2012 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 50 DE 27 DE MAIO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Apresentação: 10 de Outubro de 2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 118, de 20 de novembro de 2012
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