Lei Municipal nº 1.874, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1874
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.959, de 14 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica