Lei Municipal nº 1.959, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1959
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.1.179/2006 DE 28 DE JUNHO DE 2.006 E REVOGA A LEI 1.874/12 DE 04 DE JULHO DE 2.012."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.179, de 28 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.874, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica