SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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PL 2101/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 8 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.265, de 23 de agosto de 2016
PL 2102/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 12 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.266, de 23 de agosto de 2016
PL 2103/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 25 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> 12 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2016 Última Ação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PRÓXIMA ORDEM DO DIA. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.268, de 15 de setembro de 2016
PL 2104/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 30 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> 12 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.269, de 15 de setembro de 2016
PL 2105/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 31 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> 12 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.270, de 15 de setembro de 2016
PL 2106/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 31 de Agosto de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> 12 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.271, de 15 de setembro de 2016
PL 2107/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 8 de Setembro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> 14 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.267, de 15 de setembro de 2016
PL 2108/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Setembro de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.273, de 04 de outubro de 2016
PL 2109/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Setembro de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.274, de 04 de outubro de 2016
PL 2110/2016 - Projeto de Lei Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CAUÇÃO JUDICIAL DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 22 de Setembro de 2016 Texto Original
PL 2111/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 23 de Setembro de 2016 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.276, de 18 de outubro de 2016
PL 2112/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 27 de Setembro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 3 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.275, de 04 de outubro de 2016
PL 2113/2016 - Projeto de Lei Ementa: "REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 27 de Setembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.298, de 23 de novembro de 2016
PL 2114/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." Apresentação: 30 de Setembro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.316, de 20 de dezembro de 2016
PL 2115/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 3 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.277, de 18 de outubro de 2016
PL 2116/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 5 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.278, de 18 de outubro de 2016
PL 2117/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 5 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.279, de 18 de outubro de 2016
PL 2118/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 13 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 17 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.280, de 18 de outubro de 2016
PL 2119/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.282, de 01 de novembro de 2016
PL 2120/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 19 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.283, de 01 de novembro de 2016
PL 2121/2016 - Projeto de Lei Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CAUÇÃO JUDICIAL DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 19 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> 24 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.281, de 25 de outubro de 2016
PL 2122/2016 - Projeto de Lei Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 19 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.287, de 01 de novembro de 2016
PL 2123/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.284, de 01 de novembro de 2016
PL 2124/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.285, de 01 de novembro de 2016
PL 2125/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.286, de 01 de novembro de 2016
PL 2126/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original
PL 2127/2016 - Projeto de Lei Ementa: “INSTITUI O TÍTULO DE “ESTÂNCIA TURÍSTICA” CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 664, DE 07 DE MAIO DE 2012, EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL COMO SÍMBOLO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.312, de 13 de dezembro de 2016
PL 2128/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 21 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.288, de 16 de novembro de 2016
PL 2129/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 26 de Outubro de 2016 Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.289, de 16 de novembro de 2016
PL 2130/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.897 DE 19 SETEMBRO DE 2012, ALTERADO PELAS LEIS 1953 DE 21 DE MAIO DE 2013 E 2056 DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 3 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.296, de 18 de novembro de 2016
PL 2131/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMNETO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 9 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.290, de 18 de novembro de 2016
PL 2132/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMNETO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 9 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.291, de 18 de novembro de 2016
PL 2133/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 10 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.292, de 18 de novembro de 2016
PL 2134/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 10 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.293, de 18 de novembro de 2016
PL 2135/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 10 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.294, de 18 de novembro de 2016
PL 2136/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 10 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.295, de 18 de novembro de 2016
PL 2137/2016 - Projeto de Lei Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 10 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.314, de 13 de dezembro de 2016
PL 2138/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 16 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.299, de 29 de novembro de 2016
PL 2139/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 16 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.300, de 29 de novembro de 2016
PL 2140/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.301, de 29 de novembro de 2016
PL 2141/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.302, de 29 de novembro de 2016
PL 2142/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 17 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.303, de 29 de novembro de 2016
PL 2143/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.304, de 29 de novembro de 2016
PL 2144/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 22 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.305, de 29 de novembro de 2016
PL 2145/2016 - Projeto de Lei Ementa: "PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4°, DA LEI N° 1836, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 23 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.313, de 13 de dezembro de 2016
PL 2146/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 24 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.306, de 29 de novembro de 2016
PL 2147/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÀVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 24 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.307, de 13 de dezembro de 2016
PL 2148/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º E DO INCISO I DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 25 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.311, de 13 de dezembro de 2016
PL 2149/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ROÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.308, de 13 de dezembro de 2016
PL 2150/2016 - Projeto de Lei Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 28 de Novembro de 2016 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 2.309, de 13 de dezembro de 2016

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