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"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS, VITAMÍNICOS, RAÇÕES, PROTEINADOS, CONCENTRADOS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVERTE AO MUNICÍPIO OS LOTES URBANOS DENOMINADOS LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02 E LOTE 10, QUADRA 228, SETOR 02."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DO SETOR 01, QUADRA 15 E LOTE 779, NA FORMA DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1233, DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O REGIME DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E CRIA O DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 ALTERADA PELA LEI N° 1230 DE 13/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, A BASE DE TROCA, CAIXA DE TRANSMISSÃO DA PÁ CARREGADEIRA CATERPILLAR 9,30R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROVAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI N° 1235, DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 12 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE DESPESA EXECUTADA EM RUBRICA DIVERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CROSS CLUBE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AÇÃO DA LEI 1141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N° 926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO".

"CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".

"AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE BOXES EM ALVENARIA PARA UTILIZAÇÃO PELOS CAMELÔS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 'I' DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 890/02, ALTERA O ANEXO 'I' DA LEI MUNICIPAL N° 1079/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O REGIMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO -JARI".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N° 8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8883 DE 6 DE JULHO DE 1994, N°8987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 9074 DE 07 DE JULHO DE 1995, E LEI 11445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 1268 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTE NO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 ALTERADA PELAS LEIS 1230 DE 13/05/2007 E 1262 DE 03/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E IRMÃOS SCHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."