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"AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE BOXES EM ALVENARIA PARA UTILIZAÇÃO PELOS CAMELÔS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 'I' DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 890/02, ALTERA O ANEXO 'I' DA LEI MUNICIPAL N° 1079/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O REGIMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO -JARI".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N° 8666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8883 DE 6 DE JULHO DE 1994, N°8987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 9074 DE 07 DE JULHO DE 1995, E LEI 11445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 1268 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTE NO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 1206 DE 21/12/06 ALTERADA PELAS LEIS 1230 DE 13/05/2007 E 1262 DE 03/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E IRMÃOS SCHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CURTUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO DEUSDEDITE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CANALIZAÇÃO, COM MANILHAS, NO SEGUIMENTO DA RUA AGUIMAR SOUZA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA O ANEXO "I" E "II" DA LEI MUNICIPAL N° 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A INCLUSÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ESTUDOS BÁSICO SOBRE TRATAMENTO, DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS,COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N°1149 DE 26/12/2005 E ARTIGO 4° DA LEI N°1073 DE 01/02/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÔE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICO OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA Á MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"INSTITUI A MEDALHA ECOLÓGICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.090 DE 30 DE MAIO DE 2005.

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PROTETORES DO PARQUE CHICO MENDES - ASPROPMENDES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,DIRETA E INDIRETA,ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE RUA, LIGANDO A RUA PRESIDENTE DUTRA COM AVENIDA XV DE NOVEMBRO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TERRAPLANAGEM DO TERRENO ONDE SERA CONSTRUÍDA A UNIOURO - ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TERRAPLANAGEM DO ESPAÇO PARA O TREINAMENTO VEICULAR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTO TRANSITO LTDA."

"CONCEDE FOLGA DO TRABALHO, AO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRADO EFETIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTES DO MEDIDOR (HIDRÔMETRO) PELA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, PARA RETIRADA DE AR."

"INSTITUI CONCURSO DE REDAÇÃO NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ALTERA ART. 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°. 1.236 DE 28 DE MAIO DE 2007."

ASSUNTO:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TERRAPLANAGEM DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E NO TERRENO DA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS,VITAMINICOS,RAÇOES,PROTEINADOS CONCENTRADOS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I,III E IV DA LEI 1.216/07 DE 22 DE MARÇO DE 2007".

"DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA EXISTENTE NA RUA GONÇALVES DIAS COM A AVENIDA CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS DE PRAÇA VALDIR APARECIDO FERMINO".

"DÁ DENOMINAÇÃO A 2° RAMPA LESTE DO MORRO CHICO MENDES DE CELSON TADEU DA SILVA".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A QUITAR SEU DÉBITO EM ATRASO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - I.P.S.M.".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2008".

"DENOMINA COMO CENTRO DE SAÚDE DOUTORA MARIA DE LOURDES DO AMARAL MODESTO, LOCALIZADO A AVENIDA DANIEL COMBONI NO CENTRO DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE".