Lei Municipal nº 785, de 24 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
785
Ano
2000
Data
24/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAL E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO 'PROGRAMA PROFORMAÇÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 918, de 24 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica