Lei Municipal nº 918, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
918
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N°785, DE 24 DE MAIO DE 2000 DE 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 785, de 24 de março de 2000
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica