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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

850

Ano

2001

Data

17/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1076_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 918, de 24 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 997, de 26 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.467, de 07 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.485, de 10 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.494, de 22 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.526, de 07 de janeiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.528, de 09 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.590, de 17 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI