Lei Municipal nº 1.494, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1494
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1477 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1343
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica