Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
996
Ano
2004
Data
26/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.469, de 12 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica