Lei Municipal nº 1.469, de 12 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1469
Ano
2009
Data
12/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1322
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica